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O que saiu em Migalhas sobre Direitos Basicos Do Consumidor

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TV Migalhas
sexta-feira, 28 de novembro de 2025

Advogado Leo Rosenbaum destaca abrangência da suspensão de processos sobre voos e pede modulação

Em entrevista ao Migalhas, o advogado Léo Rosenbaum, especialista em direitos do passageiro aéreo, explica os impactos da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos no Tema 1.417 do STF. Ele detalha o alcance da suspensão, comenta os argumentos dos recursos apresentados e esclarece como a medida afeta consumidores e ações em andamento. Insc...

Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de maio de 2025

Venda casada é ilegal?

Entenda por que o banco não pode te obrigar a contratar seguro para liberar crédito.

Entenda por que o banco não pode te obrigar a contratar seguro para liberar crédito.
TV Migalhas STJ: Seguradora não tem prerrogativas de consumidor em ação regressiva
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

STJ: Seguradora não tem prerrogativas de consumidor em ação regressiva

No julgamento do Tema 1.282, a Corte Especial do STJ decidiu que a seguradora não pode se beneficiar das prerrogativas processuais dos consumidores, como o foro de domicílio e a inversão do ônus da prova, em ação regressiva. A decisão, unânime, esclareceu que, embora a sub-rogação seja válida para direitos materiais, ela não se estende às prerrogativas processuais, que visam equilibrar a relação...

Migalhas Live
terça-feira, 11 de abril de 2023

Publicidade infantil é ilegal SIM!

Para debater a publicidade direcionada a crianças, o Migalhas, em parceria com o Instituto Alana, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil". Participe!

...Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ACT Promoção da Saúde, realizam no dia 11/4, às 10h, o webinar "Publicidade infantil é ilegal SIM!". Na ocasião, será lançado o guia "Publicidade Infantil é Ilegal no Brasil"....