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O que saiu em Migalhas sobre Direito do consumidor
Escolas e faculdades de GO deverão fornecer informações sobre custos durante a pandemia
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Resultado de Sorteio de obra "Direitos do Consumidor"
Sorteio da obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Direitos do Consumidor" (315 p.), escrita por Humberto Theodoro Júnior, gentilmente oferecida pela Editora Forense. Sobre a obra: A Lei n. 8.079, de 11 de setembro de ...
Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.
Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Para esmiuçar o tema, Migalhas reuniu renomados advogados na área do Direito do Consumidor. Participam como palestrantes: -Juliana Pereira da Silva - Advogada, Conselheira de Autorregulação da ...