quinta-feira, 19 de maio de 2022
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O que saiu em Migalhas sobre Dissidios Individuais Do Tribunal Superior Do Trabalho
TST - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação
Mesmo depois que o STF editou a súmula vinculante 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de...
TST mantém justa causa de professor acusado de pregar cartaz contra faculdade
Um ex-professor da FAAP, de SP, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu reverter no TRT sua dispensa. A SDI-2 do TST não acolheu recurso do professor na ação resci...
Pão de Açúcar fica isento de depósito prévio para custeio de honorários periciais
OJ 98 da SDI-II prevê a ilegalidade da exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais.
TST: custas processuais são pagas uma só vez
TST: custas processuais são pagas uma só vez O pagamento das custas processuais se dá uma única vez e, caso a parte que realizou seu pagamento seja vencedora em grau de recurso, o devedor passa a ser a parte que sucumbiu (perdeu...