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O que saiu em Migalhas sobre Dissidios Individuais Do Tribunal Superior Do Trabalho

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

TST - Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

TST Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade Fixar como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário recebido pelo trabalhador que ajuizou a ação. Esse foi o resultado de embargos em recurso...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Intervalo intrajornada parcial gera horas extras

SDI-1 do TST restabelece decisão do TRT.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

TST - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação

Mesmo depois que o STF editou a súmula vinculante 4 que proíbe o uso do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem salarial de empregado, a Justiça do Trabalho continua aplicando esse indicador para calcular o adicional de...

...Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: I - rejeitar a preliminar de falta de prequestionamento suscitada em contestação; II - julgar procedentes os pedidos...

Migalhas Quentes

sábado, 20 de outubro de 2012

Multa do FGTS de terceirizados demitidos deve ser integral

Decisão é da SDI-1 do TST.

...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do Recurso de Embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a...