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O que saiu em Migalhas sobre Diva Malerbi

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

A necessária distinção entre "questão" e "fundamento"

O julgador deve enfrentar todas as questões apresentadas pelas partes, sob pena de se dar guarida a uma decisão incompleta, que deixou de se pronunciar sobre pontos controvertidos relevantes para o deslinde da demanda.

O artigo 489, inciso II, do CPC, dispõe que são elementos essenciais da sentença os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito. Sobre o tema, José Rogério Cruz e Tucci explica que: "Findo o relatório, o juiz...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Inquérito do MPF/SP contra meios de comunicação é trancado por falta de capacidade postulatória

Decisão do TRF-3 foi liderada pelo desembargador Fábio Prieto, que criticou investidura precária de procurador, por mandato, para funções vinculadas a órgão de execução do parquet.

Decisão do TRF-3 foi liderada pelo desembargador Fábio Prieto, que criticou investidura precária de procurador, por mandato, para funções vinculadas a órgão de execução do parquet.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público

Decisão é da 1ª seção do STJ.

Decisão é da 1ª seção do STJ.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 24 de agosto de 2016

INSS pode cobrar de homem que matou ex-mulher benefício pago a filhos da vítima

Entendimento foi firmado ontem pela 2ª turma do STJ.

Entendimento foi firmado ontem pela 2ª turma do STJ.