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TRF/3ª Região Justiça Federal obtém doação de terreno para construção de Pólo Administrativo em Ribeirão Preto Foi assinado na última sexta, 22/6, o termo de doação da Prefeitura de Ribeirão Preto para a Justiça Federal de um terren...
Decisão é da 1ª seção do STJ.

Após a seleção canarinho fazer 6 x 0 contra Honduras, os ministros retomaram a sessão da Corte Especial do STJ de ontem. No início desta segunda parte (a primeira foi no período da manhã), a Corte Especial despediu-se do ministro Francisc...
Questão jurídica objeto da reclamação não foi definida em súmula e nem decidida sob o rito do art. 543-C do CPC.