TUDO SOBRE
A advogada Rebeca Priscilla Pedrosa (Arystóbulo Freitas Advogados) explicou a alteração e fez uma ressalva: embora pareçam que as alterações colocam um ponto final na discussão sobre a questão da intimação, o tema ainda é objeto de processo no STJ, a ser julgado sob o rito dos repetitivos (Tema 1.180). Saiba mais:
Citação deveria ter sido feita pelo Domicílio Judicial Eletrônico.
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de abril de 2024.
Vivemos em um período no qual as comunicações estão cada vez mais ágeis, e as alterações possibilitam maior eficiência dos atos processuais, bem como a redução do tempo de trâmite dos processos.