TUDO SOBRE
Este texto aborda os atributos dos novos meios de comunicação criados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Governo Federal para as comunicações dos atos processuais nos processos eletrônicos judiciais e trabalhistas de esfera administra...
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica.

O uso Recuperação Judicial na transação tributária e geração de negócios jurídicos processuais será tema do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Moraes Jr. Advogados. Dia 14/10, às 17h.
Neste encontro, o palestrante irá abordar de forma prática e técnica os principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial à reestruturação das dívidas.