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O que saiu em Migalhas sobre Domicilio Tributario Eletronico

Migalhas Quentes

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Instrução da Receita trata de procedimento amigável em acordos para evitar dupla tributação

Veja a íntegra da norma.

...representante legal deverá aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) previamente à apresentação do requerimento a que se refere o caput. Art. 5º O requerimento a que se refere o art. 4º deverá ser apresentado na...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

MIGALHAS nº 3.252

Quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.252 - Fechamento às 9h05. "Os heróis são como os deuses : quem os apalpa não os respeita." Rui Barbosa (Clique aqui) A mídia e o mensalão Ao jogar as câmeras na cobertur...

...Cursos e Capacitação, o Domicílio Tributário Eletrônico tende a ser cada vez mais utilizado pelos contribuintes por conta de sua praticidade. Os consultores alertaram os usuários do DTE para a observância das novas regras...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 22 de setembro de 2021

A citação eletrônica na lei 14.195/21

É sabido e consabido que ninguém pode alegar desconhecimento da lei para deixar de cumpri-la. Portanto, repita-se à exaustão, as pessoas jurídicas que não possuem o cadastro regularizado junto ao Poder Judiciário ou ao sistema integrado da ...

...s obrigações fiscais, o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, sendo certo que a implementação da citação eletrônica para as MPEs se dará a partir da utilização, pelo Poder Judiciário, dos dados cadastrais constante da Rede Nacional para Simplificação de Empresas...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

O PRLF - Algumas observações

Programa “litígio zero” do Governo Federal e o novo instrumento de transação tributária na prática com algumas observações do autor.

... adoção pelo contribuinte do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) (§§ 2º e 3º do Art. 6º). Uma vez tenha o contribuinte aderido validamente ao PRLF a tramitação dos processos administrativos fiscais será suspensa para análise do Fisco e, embora tenha faltado disposição...