TUDO SOBRE
Existindo comprovação de que houve a extrapolação dos limites da boa-fé objetiva resultando no abuso de direito, é certo que restará configurada a ilicitude dessa conduta abusiva que resultou em dano e vantagem ilícita.
Informações jurídicas de segunda-feira, 31 de agosto de 2020.
Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de abril de 2019.
Quinta-feira, 19 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.858 - Fechamento às 10h05. "Indiozinho Hoje me chamam de ministroE eu decido sob respeitável toga.Meu coração, porém, não mudou nada.Continuo um romântico indiozinho...