O que saiu em Migalhas sobre Dora Costa

Para a 8ª turma do TST, o descumprimento de formalidade no preenchimento da guia Darf (documento de arrecadação de receitas Federais), como, por exemplo, a ausência do número do processo, não é motivo para caracterizar a deserção de um recu...

A Oitava Turma do TST manteve a condenação imposta à Brasil Telecom S/A de pagar a uma empregada demitida as verbas e vantagens previstas no plano de desligamento voluntário intitulado "Apoio Daqui", após evidências de que o incentivo foi d...

O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de serviço. A garantia está prevista no artigo 4º da CLT e foi aplicada em julgamento recente na 8ª turma do TST.

Seis pilotos da Viação Aérea Riograndense S.A. (Varig), dispensados sem justa causa, obtiveram na Justiça do Trabalho o direito a reintegração ao emprego. A demissão dos aeronautas, após sua participação em movimento associativo em 2002, fo...