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O que saiu em Migalhas sobre

quinta-feira, 25 de julho de 2024

Presidente do STJ autoriza aborto legal a menina de 13 anos

Apesar do caso de gravidez resultante de estupro, Justiça de Goiás havia negado o pedido.

... atendido pela desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do TJ/GO. Habeas corpus Ao STJ, a Defensoria Publica de Goiás sustentou que a adolescente foi vítima do crime de estupro de vulnerável e teve violado o direito ao aborto legal. Disse, ainda, que as...

Migalhas Quentes

sábado, 13 de julho de 2024

CNJ pede explicações a magistradas que negaram aborto a menina de 13 anos vítima de estupro

Para o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.

... Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás, para que, no prazo de cinco dias, prestem as informações que entenderem pertinentes”, declarou. A decisão do corregedor foi motivada por uma reportagem publicada pelo...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Justiça aceita pedido do pai e nega aborto legal a menina de 13 anos

Juíza permitiu "interrupção", desde que buscasse manter a vida do feto; em seguida, pai da menina pediu manutenção da gestação.

... vulnerável. A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, analisando o caso em segunda instância, aceitou o pedido do pai e proibiu a realização de qualquer procedimento até o julgamento definitivo. A magistrada alegou não haver laudo médico que comprovasse...