O que saiu em Migalhas sobre Douglas Fischer

Grupo vai trabalhar nos próximos seis meses.

No processo penal, malgrado no passado não se admitisse a aplicação do princípio da reformatio in mellius, hoje a interpretação majoritária da doutrina e da jurisprudência é outra.

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de outubro de 2016.

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de abril de 2016.