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A SDI-II do TST adiou o julgamento de ação rescisória envolvendo um caso descrito em sessão pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues como uma "Fênix". Veja mais:
Na sessão de ontem, seis ministros apresentaram seus votos. A discussão continua hoje.
Indicar limites, delinear os espaços de garantias e apontar a sua moldura mínima de aproveitamento no processo penal é uma demanda presente e necessária com maior rigor.
Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de abril de 2018.