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CNJ proíbe nepotismo no Judiciário Ocupantes de cargos que configurem situação de nepotismo no Judiciário deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, a partir da publicação de resolução a ser editada pelo CNJ. A decisão do Conselho...
Loman CNJ ratifica vedações a atividades paralelas para magistrados O Conselho Nacional de Justiça ratificou, em sessão na manhã de terça-feira (14/11), as restrições impostas pela Lei Orgânica da Magistratura (L...
Nesta semana CNJ: Comissão que irá disciplinar a atividade de magistério para juízes finaliza proposta Serão definidos já nesta semana os critérios que disciplinam a atividade de magistério por magistrados. A comissão que cuida do ...
Foram esclarecidas as dúvidas decorrentes da aplicação da Resolução 438, do CJF, levantadas em sessão anterior do CNJ. A resolução do CJF, que fixou normas para o levantamento de requisições de pequeno valor (RPV) e precatórios, havia sido ...