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O que saiu em Migalhas sobre drt

quarta-feira, 30 de março de 2022

Convenção: Empresa que rescindiu contratos sem sindicato é condenada

Juiz declarou a nulidade e ineficácia de TRCTs - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho como documento de quitação liberatória de verbas.

... mesmo prazo da remessa à DRT. “No caso, é incontroverso que a reclamada não encaminhou a documentação ao autor, apresentado-a somente em Juízo, não prevalecendo as justificativas apontadas em defesa para afastar sua obrigação tendo em vista...

Migalhas de Peso

terça-feira, 5 de janeiro de 2021

A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importações, reavendo estes recursos.

...a Regional Tributária – DRT que irá se manifestar e posterior manifestação da setorial, através do DEAT, para finalmente ser exarada a decisão pela Coordenadoria da Administração Tributária. Esta decisão irá determinar o percentual de desoneração...

Migalhas Quentes

terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Edgard Leite Advogados Associados anuncia Patrícia Borges Zampol como nova sócia

Especialista na área de Relações Trabalhistas no Direito Consultivo e Contencioso, ela possui ampla experiência na assessoria de empresas com business em diversos segmentos de mercado.

... Trabalhistas e Sindicais, DRT, Ministério do Trabalho, proporcionando atendimento mais completo às necessidades e interesses de nossos Clientes, elevando-se os padrões de eficiência que nos são reconhecidos em 54 anos de história.

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de junho de 2020

TJ/SP mantém possibilidade de apresentação de defesa fora do prazo por falha no sistema

Decisão da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu a segurança a empresa que não conseguiu protocolar defesa.

... da defesa. Ao julgar, a DRT desconsiderou os motivos apresentados e decidiu sendo intempestiva. O julgador administrativo tributário da DRT de Bauru afirmou que a indisponibilidade do sistema não havia sido comprovada pela empresa e que,...