O que saiu em Migalhas sobre duda salabert

Proposta limita prisão de parlamentares a flagrante de crime inafiançável e amplia foro a presidentes de partidos.

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de junho de 2025.

Ministra Maria Isabel Gallotti rejeitou recurso do parlamentar e afirmou que valor de R$ 30 mil por danos morais respeita proporcionalidade e razoabilidade.

Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.