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Miguel Reale Junior afirma que há "contínuas ameaças contra à Constituição e as eleições". Inscreva-se no nosso canal:

A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, anular a condenação e trancar a ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em 2009, em Brasília. O colegiado seguiu o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, relator do REsp 2.232.036, que reconheceu que a condenação foi fundamentada exclusivamente em confissões ex...

O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior (Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados) fala da lei de repatriação de recursos, que entende como uma "solução de continuidade", que recompõe a legalidade na vida das pessoas.

Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza falam sobre a obra "Comentários ao Código Penal". Confira.