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O que saiu em Migalhas sobre

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

TRT-2 nega indenização a funcionária por limitação no uso do banheiro

Colegiado decidiu que a organização do uso do banheiro no trabalho é parte do poder de direção do empregador.

... desembargadora-relatora Dulce Maria Soler Gomes Rijo afirmou que "o controle pelo empregador de eventuais afastamentos dos empregados do local de serviço, como nas idas ao banheiro, não constitui constrangimento suficiente para justificar o pagamento de indenização...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 30 de novembro de 2023

TRT-2 mantém justa causa de trabalhador por uso de banheiro feminino

Colegiado entendeu que a separação por sexo visa permitir que os usuários tenham a sensação de segurança.

... juíza-relatora, desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, não ficou demonstrado que as fechaduras estivessem quebradas. Segundo ela, ainda que tivesse sido produzida prova nesse sentido, a atitude não se justifica, considerando a existência de outro banheiro,...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 6 de outubro de 2023

TRT-2: Desembargadora desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Segundo a magistrada, o devedor demonstrou ter viagem a trabalho marcada, comprovando os prejuízos causados com a medida restritiva.

... decisão da desembargadora Dulce Maria Soler Gomes Rijo, revoga ordem de primeiro grau que também havia suspendido a emissão de outras vias do documento em nome do executado. Segundo a magistrada, ficou evidente “a restrição ao direito constitucional de ir e...