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O que saiu em Migalhas sobre Durval Ângelo Andrade

TV Migalhas

domingo, 10 de dezembro de 2023

José Carlos Abissamra Filho explica as etapas do julgamento do caso Ângelo Gustavo Pereira

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Migalhas de Peso

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando

O Tribunais de Contas seguem utilizando culpa in eligendo e da culpa in vigilando para responsabilizar agentes públicos mesmo diante do que dispõem os arts. 932 e 933 do CC.

... Primeira Câmara, Rel. Cons. Durval Angelo. 9 “condena-se o gestor baseado na responsabilidade subjetiva do agente público, apurada pela verificação do nexo de causalidade entre a infração praticada ou o dano experimentado e o comportamento do...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 5 de março de 2021

Não há vedação ao pagamento do abono de permanência durante a vigência da LC 173/20

Trata-se de artigo, versando acerca do Abono de Permanência, em face das vedações contidas no art. 8º da LC Federal 173/20.

... 1092344 – Consulta. Rel. Cons. Durval Ângelo. Tribunal Pleno. Deliberado em 27.1.2021] Nesse sentido, podemos afirmar que o fato de o abono de permanência constituir mecanismo de racionalização de gastos, por meio do incentivo à permanência do...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 19 de julho de 2018

MG: Cosméticos não poderão mais ser testados em animais

Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou veto do governador ao projeto de lei na última terça-feira, 17.

...com o deputado estadual Durval Ângelo, relator designado pelo plenário da ALMG para emitir pareceres sobre a proposta, a vedação ao uso de animais em testes foi amplamente discutida pela Casa Legislativa e pela sociedade...