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O que saiu em Migalhas sobre Durval Ângelo Andrade

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando

O Tribunais de Contas seguem utilizando culpa in eligendo e da culpa in vigilando para responsabilizar agentes públicos mesmo diante do que dispõem os arts. 932 e 933 do CC.

... Primeira Câmara, Rel. Cons. Durval Angelo. 9 “condena-se o gestor baseado na responsabilidade subjetiva do agente público, apurada pela verificação do nexo de causalidade entre a infração praticada ou o dano experimentado e o comportamento do...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 5 de março de 2021

Não há vedação ao pagamento do abono de permanência durante a vigência da LC 173/20

Trata-se de artigo, versando acerca do Abono de Permanência, em face das vedações contidas no art. 8º da LC Federal 173/20.

... 1092344 – Consulta. Rel. Cons. Durval Ângelo. Tribunal Pleno. Deliberado em 27.1.2021] Nesse sentido, podemos afirmar que o fato de o abono de permanência constituir mecanismo de racionalização de gastos, por meio do incentivo à permanência do...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 19 de julho de 2018

MG: Cosméticos não poderão mais ser testados em animais

Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou veto do governador ao projeto de lei na última terça-feira, 17.

...com o deputado estadual Durval Ângelo, relator designado pelo plenário da ALMG para emitir pareceres sobre a proposta, a vedação ao uso de animais em testes foi amplamente discutida pela Casa Legislativa e pela sociedade...

Migalhas Quentes

terça-feira, 17 de junho de 2014

Manifesto critica decisões do ministro Joaquim Barbosa

Aproximadamente 300 pessoas assinaram carta pública entregue ao Supremo.

...Chefe de gabinete do Deputato Estadual Durval ÂngeloMaria Aparecida Dellinghausen MottaMaria Cecília Velasco e Cruz, professora doutora da UFBAMaria Cristina Fernandes de Oliveira, contadora e assessora parlamentarMaria da...