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Durante sessão do CNJ desta terça-feira, 28, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira fez uma enfática sustentação oral em defesa do cumprimento da Constituição, que reserva à Polícia Civil a função de investigação criminal. No julgamento, o CNJ analisava uma recomendação para orientar juízes a não aceitarem pedidos de busca e apreensão feitos diretamente pela Polícia Militar. Mariz alertou pa...
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de agosto de 2017.
Ao todo, foram abertos 24 procedimentos para apurar suspeitas de desvios funcionais. Em 2012, a quantidade de ações registradas somou 11.
Terça-feira, 31 de julho de 2012 - Migalhas nº 2.927 - Fechamento às 9h19. "Os erros e injustiças da imprensa pela própria imprensa se curam." Rui Barbosa (Clique aqui) Ombudsman Janio de Freitas, na Folha de S.Paulo, analisa a c...