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O que saiu em Migalhas sobre Edgard Magalhaes

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Prisão preventiva que não pode servir de antecipação de pena: a positivação de preceito básico sem resolução do problema “Ordem Pública”

Chegarão ao fim as várias prisões ilegais decretadas com base em termos genéricos e que representam, de forma mascarada, antecipação de pena.

... 197, 229 a 230”. NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal: Parte Geral. São Paulo: Saraiva, v.1. 2003, p. 21. 3 “A Dogmática cumpre uma das mais importantes funções jurídicas em um Estado de Direito, a de garantir os direitos fundamentais do indivíduo...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Repercussões extrapenais da absolvição proferida pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de apelação do réu

A primeira pergunta que se faz é a seguinte: existe interesse do réu em recorrer contra sentença penal absolutória? A resposta deve ser construída a partir da análise dos diversos dispositivos legais que consagram o princípio da independênc...

...Malheiros, 2000. NORONHA. Edgard Magalhães. Direito Penal. 20ª ed. rev. e atual. por Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha. São Paulo: Saraiva, 1995, v. 4. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal...

Migalhas de Peso

domingo, 3 de julho de 2016

Limites legais dos ofendículos

A questão é apenas verificar se há excesso nas armadilhas empregadas para atingir ladrões que, sabidamente, estão cada dia mais perspicazes e audaciosos, mas que podem, também, atingir pessoas inocentes.

...190, 8ª edição. 3 NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. v. 1, 35° Ed. São Paulo, Saraiva, 2000, p. 197. __________ *Eudes Quintino de Oliveira Júnior é promotor de Justiça aposentado, mestre em Direito Público,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF

Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.

...Paulo: Martins Fontes, 2001. NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal. Volume 1. 27ª. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 4ª. ed. São Paulo: RT, 2008. PERELMAN, Chaïm,...