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O que saiu em Migalhas sobre Edgard Neves Da Silva
Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a emissão de alvará de licença e funcionamento e para fiscalização das atividades de baixo risco
Conforme o art. 20, II da lei 13.874/19, as disposições desse documento normativo já estão em vigor desde a data da sua publicação, motivo pelo qual os municípios devem fazer o quanto antes as revisões necessárias em suas legislações para a...
Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia
Para que o município possa cobrar taxas decorrentes do exercício do poder de polícia em relação a contribuintes que exerçam atividades de baixo risco, seja no ano inicial desse exercício, seja nos períodos posteriores em que ocorrer novamen...
MIGALHAS nº 1.755
Segunda-feira, 8 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.755 - Fechamento às 10h. "Há duas irmãs, um das quais donde uma vez sai nunca mais entra ; e a outra onde uma vez entra nunca mais sai : são a vergonha e a suspeita." D. Francisc...
MIGALHAS nº 1.753
Quinta-feira, 4 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.753 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: PROFESSO Atualização Jurídica (Clique aqui) _________ ________________...