O que saiu em Migalhas sobre Edgard Neves Da Silva
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O que saiu em Migalhas sobre Edgard Neves Da Silva

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sexta-feira, 24/1/2020

Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a cobrança de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia

Para que o município possa cobrar taxas decorrentes do exercício do poder de polícia em relação a contribuintes que exerçam atividades de baixo risco, seja no ano inicial desse exercício, seja nos períodos posteriores em que ocorrer novamen...

... Marcio Schneider Reis e Edgard Neves da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 158, destaques do Autor. 2 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS. Nota Técnica n.º 09/19 (atualizada). Brasília/DF: 2019, p. 5. Disponível em: Clique aqui>. Acesso...
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sexta-feira, 24/1/2020

Reflexos da lei 13.874/19 na competência dos municípios para a emissão de alvará de licença e funcionamento e para fiscalização das atividades de baixo risco

Conforme o art. 20, II da lei 13.874/19, as disposições desse documento normativo já estão em vigor desde a data da sua publicação, motivo pelo qual os municípios devem fazer o quanto antes as revisões necessárias em suas legislações para a...

... Marcio Schneider Reis e Edgard Neves da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 482, destaques do Autor). 4 Neste mesmo sentido: “Ressalta-se que cabe ao Municípios estabelecer quais são as atividades de baixo grau de risco e em quais condições...
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segunda-feira, 8/10/2007

MIGALHAS nº 1.755

Segunda-feira, 8 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.755 - Fechamento às 10h.   "Há duas irmãs, um das quais donde uma vez sai nunca mais entra ; e a outra onde uma vez entra nunca mais sai : são a vergonha e a suspeita." D. Francisc...

MIGALHAS nº 1.755
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quinta-feira, 4/10/2007

MIGALHAS nº 1.753

Quinta-feira, 4 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.753 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: PROFESSO Atualização Jurídica (Clique aqui) _________ ________________...

MIGALHAS nº 1.753
MIGALHAS nº 1.753
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