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O que saiu em Migalhas sobre Edilson Pereira Nobre Junior
Colunas - Conversa Constitucional
segunda-feira, 25 de julho de 2022
A retroatividade da lei 14.230/21 (improbidade administrativa)
A Constituição autoriza a retroatividade das disposições da lei 14.230/21, em especial, em relação: (i) à necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no art. 10 ...
... Malheiros: 2003, p. 113) e Edilson Pereira Nobre Júnior (Sanções Administrativas e Princípios de Direito Penal. In: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados. Ano 24 – Mar/Abr-2000 – Vol. 175. São Paulo: Jurid Vellenich Ltda. p. 69). Em contraponto, Rafael...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 22 de dezembro de 2021
MIGALHAS nº 5254
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de dezembro de 2021.
... OAB/PE
O desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, do TRF da 5ª região, derrubou liminar que suspendia o resultado das eleições da OAB/PE, realizadas em 16/11. Assim, fica valendo o resultado das urnas, que garantiu a vitória ao advogado Fernando Ribeiro...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de setembro de 2021
O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 2 de 3: o princípio da insignificância
As condutas inseridas dentro do campo da impropriedade formal, ante à sua lesividade insignificante são atípicas e, portanto, fora do alcance do jus puniendi estatal.
... administrativo, eis o que propugna Edilson Pereira Nobre Júnior:
"a exemplo do direito penal, é de bom alvitre a aplicação do princípio da insignificância (ao qual far-se-á alusão adiante). Assim, o aplicador da norma punitiva haverá de relevar as situações...
Colunas - Processo e Procedimento
terça-feira, 30 de agosto de 2016
Poderes do relator no CPC de 2015. Tendência ou abuso?
Poderes do relator no CPC de 2015. Tendência ou abuso?
...aqui defendido, sustenta Edilson Pereira Nobre Júnior que, nessas hipóteses, contrariamente ao que previsto no CCP/73, "não mais poderá o relator proferir decisão monocrática para, em conhecendo o agravo, prover o recurso,...