TUDO SOBRE
Após uma década, a norma também passou a ser aplicada para proteger outras pessoas em situação vulnerável.
PLS 276/06 CCJ do Senado aprova criação de recurso contra rejeição de requerimentos de busca e apreensão A CCJ aprovou ontem parecer favorável ao PLS 276/06 (clique aqui) que cria recurso contra as decisões de juízes que negarem r...
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas/MG, comentou ontem, 16/9, a decisão do CNJ de abrir processo administrativo contra ele. Em 2007, ele se envolveu em polêmica após considerar inconstitucional a Lei Maria da P...
ADC Ação de constitucionalidade da Lei Maria da Penha ganha reforço O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família protocolou no STF, na semana passada, uma petição em que solicita seu ingresso na ADC 19 (clique aqui), q...