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Considerando o estado de calamidade pública decorrente do covid-19, o Governo Federal publicou, no dia 14 de julho, a portaria 16.655, derrubando a presunção de fraude na recontratação de empregados demitidos, desde que mantidos os mesmos t...
Informações jurídicas de quinta-feira, 05 de março de 2020.
Sócio diretor e responsável pelas áreas de Direito Público e Direito contábil IFRS no escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados.
O advogado Edison Carlos Fernandes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados) pondera os aspectos positivos e as incertezas da lei 13.254/16.