segunda-feira, 15 de agosto de 2022

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O que saiu em Migalhas sobre Edison Maluf

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Migalhas Quentes STF - Plenário julga constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU
quinta-feira, 26 de maio de 2011

STF - Plenário julga constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU

Plenário do STF julga constitucional a lei municipal 13.250/01, de São Paulo. A norma instituiu a cobrança do IPTU, com base no valor venal do imóvel - valor de venda de um bem que leva em consideração a metragem, a localização, a destinaçã...

...caso deste RExt 586693, Edison Maluf impetrou MS para questionar o recolhimento do IPTU, referente ao exercício de 2002, em valor excessivamente majorado, decorrente da utilização de tabela de alíquotas progressivas em...
Migalhas Quentes STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 25
quarta-feira, 25 de maio de 2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 25

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 18, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117)...

... Município de São Paulo x Edison Maluf Recurso em face de acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da lei municipal 13.250 que instituiu o IPTU com base no valor venal do imóvel, ao fundamento de que um tributo de...
Migalhas Quentes Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 18
quarta-feira, 18 de maio de 2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 18

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 18, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Aurélio Município de SP x Edison Maluf Recurso em face de acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da lei municipal 13.250 que instituiu o IPTU com base no valor venal do imóvel, ao fundamento de que um tributo...
Migalhas Quentes STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 4
quarta-feira, 4 de maio de 2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 4

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...Aurélio Município de SP x Edison Maluf Recurso em face de acórdão que entendeu pela inconstitucionalidade da lei municipal 13.250 que instituiu o IPTU com base no valor venal do imóvel, ao fundamento de que um tributo...