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quinta-feira, 27 de junho de 2024

O Édito de Valério e o reconhecimento fotográfico: Que se condene o mais feio

O reconhecimento fotográfico do réu é controverso no processo penal e a sua correta aplicação é imprescindível, sendo inadmissíveis juízos estéticos ou condenações baseadas em percepções pessoais e subjetivas.

Introdução No mês de maio deste ano, a 5ª turma do STJ, ao analisar um habeas corpus impetrado em favor de Carlos Edmilson da Silva, decidiu, por unanimidade, absolvê-lo de quatro das doze condenações que lhe foram impostas pela prática ...

Migalhas de Peso

terça-feira, 19 de junho de 2007

Na dúvida, condena-se o réu mais feio

Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 22.3.2007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos.