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O Tribunal Pleno, composto pelos desembargadores do TJ/MG, elegeu hoje um novo membro para a Corte Superior. Com 54 dos 103 votos válidos, foi eleito o desembargador Paulo Cézar Dias, da 3ª Câmara Criminal, para um mandato de dois anos. O n...
TJ/MG As comarcas mineiras ficaram sob jurisdição do Tribunal de Relação do Rio de Janeiro até 1873, quando em 6 de agosto do mesmo ano, D. Pedro II publica o Decreto 2.342, criando a Relação de Minas,...
TJ/MG Eleição para cargos de direção O TJ/MG realizou ontem, eleições para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes. Também foi escolhido um novo membro da Corte Superior. Em sessão especial do Tribunal Pleno, às 15 horas, ...
O presente texto tratará, basicamente, de três situações deveras importantes em sede de falência.