O que saiu em Migalhas sobre Edmund Burke

Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o sistema jurídico brasileiro passou a contar com uma disciplina geral da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável a todo direito privado de forma direta ou subsidiária.

A bem da verdade, a condução coercitiva para fins de interrogatório, não passava de um constrangimento encoberto por artigo de lei (artigo 260 do CPP), que não se coadunava com a Constituição Federal de 1988.

Estão em discussão tentativas de alterações legais com a finalidade de supressão do delegado de polícia na PF. Mas, quando a Constituição trata da Polícia Federal, não menciona expressamente a necessidade de sua direção por delegado de polí...

Curso de Ciência Política - Grandes autores do pensamento político moderno e contemporâneo Editora: Campus-Elsevier - Campus JurídicoAutor: Vários.Páginas: 478 Ao compor seu painel dos teóri...

Apoio O patrocinador do Melhor Trabalho De acordo com o presidente da Camargo Advogados e da Almeida Camargo Centro de Estudos Jurídicos, Dr. Coriolano Almeida Camargo, liderar um consórcio de patrocinadores, bem como, patro...