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O que saiu em Migalhas sobre Edna Cardozo

sexta-feira, 6 de março de 2020

O problema da guarda compartilhada de animais

A legislação civil cuida do animal como um bem indiviso, e permite aos compossuidores o exercício dos atos possessórios, garantindo a igualdade de direitos entre eles.

... Janeiro: Forense, 1985 DIAS, Edna Cardozo. Os animais como sujeitos de direito. Revista Brasileira de Direito dos Animais. Salvador. Vol. 1, n.1 p. 120, jan. 2006. FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea:...

Migalhas de Peso

terça-feira, 26 de outubro de 2004

Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada...