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Informações jurídicas de terça-feira, 19 de novembro de 2024.
Candidato obteve 53% dos votos.

Ministros do STF decidirão, em sessão plenária, nesta quarta-feira, 9, se referendam liminar do ministro Gilmar Mendes que autorizou a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Além disso, será discutida a possibilidade de celebração de TAC - termo de ajustamento de conduta entre entidades esportivas e o MP. Veja mais:

Nesta quarta-feira, 9, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes votou pela legitimidade do MP para firmar TAC - termo de ajustamento de conduta com entidades desportivas e criticou a interferência do TJ/RJ, que anulou acordo celebrado entre o MP/RJ e a CBF, resultando na destituição de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. Veja mais: