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TJ/SP Reintegração de posse e atos de perturbação nas dependências da USP O juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva, negou ontem, pedido de adiamento da reintegração de posse na reitoria da USP feito pelo Si...
Tribunal entendeu que danos em área de risco ocupada irregularmente não geram responsabilidade do município.
O representante do MP que promove a divulgação televisiva de fatos e circunstâncias que envolveram pessoas em processo que tramita em segredo de justiça deve responder a ação por danos morais. Para os ministros da 4ª turma do STJ, nesses ca...
O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.