O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Andrade
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O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Andrade

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sexta-feira, 16/4/2021

“Patentes são parte da solução, não do problema”, diz advogado

Na próxima semana, o STF deve enfrentar o referendo de decisão do ministro Toffoli, que suspendeu a extensão do prazo de patentes.

... de decisão do ministro Dias Toffoli que, suspendeu regra de lei de propriedade industrial que prorroga prazo de vigência de patentes de produtos e processos farmacêuticos em caso de demora de análise pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade...
“Patentes são parte da solução, não do problema”, diz advogado
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quinta-feira, 15/4/2021

A modulação como protagonista no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

A tão aguardada inclusão do recurso da Fazenda Nacional (RE 574706 – Tema 69), tem nova data de julgamento, para acalmar as expectativas dos contribuintes.

... Trecho do voto do Min. Dias Toffoli, autor do voto condutor e da proposta de modulação. Sessão do dia 24/02/2021 do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal 7. STF, ADIs 1.945 e 5.659. Trecho do voto do Min. Edson Fachin, voto de proposta...
A modulação como protagonista no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
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quinta-feira, 15/4/2021

STF derruba condenações de Lula na Lava Jato

Placar foi 8 a 3 a favor de Lula. O STF confirmou, por consequência, a elegibilidade do ex-presidente.

... de ordem suscitada por Dias Toffoli no Inq. 4.130. Naquela oportunidade, o plenário do STF decidiu que “nenhum órgão jurisdicional pode-se arvorar de juízo universal de todo e qualquer crime relacionado a desvio de verbas para fins político-partidários,...
STF derruba condenações de Lula na Lava Jato
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quinta-feira, 15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

... Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Seis votos a favor da tese da prescritibilidade. Apenas dois Ministros votaram naquela data pela imprescritibilidade (Luiz Edson Fachin e Rosa Weber). O Min. Luís Roberto...
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
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quarta-feira, 14/4/2021

A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes defendem a inconstitucionalidade da delegação imposta, uma vez que todos os aspectos da incidência tributária deveriam estar previstos em lei, tal como exige o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

... voto do relator ministro Dias Toffoli parte do pressuposto de que a legalidade tributária prevista constitucionalmente teria sofrido mutações e não seria mais estrita, mas sim “suficiente”. Para reforçar seu entendimento, afirmou que essa flexibilização...
A nova (i)legalidade tributária adotada pelo STF: PIS e Cofins sobre receitas financeiras
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quarta-feira, 14/4/2021

STF: Moraes adia análise de lei municipal de SP que proíbe foie gras

Apenas o relator, Dias Toffoli, votou. Para S. Exa., a Corte já validou a competência do município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, seria caso de cancelamento do tema da repercussão geral.

... apenas o relator, ministro Dias Toffoli votou. Para S. Exa., já existe tese fixada pela Corte que valida a elaboração de lei municipal para fins ambientais e, por isso, seria caso de desafetação e cancelamento do tema 1.080 da repercussão geral...
STF: Moraes adia análise de lei municipal de SP que proíbe foie gras
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quarta-feira, 14/4/2021

ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29

No pedido de modulação dos efeitos, a União sustenta a existência de omissão e erro material no acórdão embargado. Segundo o ente, o impacto financeiro da decisão seria de R$ 250 bilhões.

... advogado-Geral da União, Dias Toffoli. A comemoração se deu porque, segundo informações da Secretaria da Receita Federal, divulgadas pelo próprio STF, os tributos recolhidos que estavam sendo questionados por estes processos somavam cerca de...
ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins volta à pauta do STF no dia 29
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quarta-feira, 14/4/2021

STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula

Na tarde de amanhã, o plenário deve, portanto, analisar a competência da Vara de Curitiba nas decisões sobre Lula.

... competência do plenário. Dias Toffoli, no mesmo sentido, registrou que o RISTF é claro quanto à questão e, assim, assentou a competência do plenário. A ministra Cármen Lúcia reconheceu que, de fato, há um aparte neste objeto de HC (a suspeição...
STF decide que cabe ao plenário julgar condenações de Lula
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segunda-feira, 12/4/2021

STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional

Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações.

... seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, que destacou o entendimento pacífico da Corte de que a execução extrajudicial baseada no decreto não afronta os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Para o assunto,...
STF: Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional
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segunda-feira, 12/4/2021

Tribunais podem criar “polícia judicial” a partir de resolução do CNJ

Quando era presidente do CNJ, Dias Toffoli ressaltou que "precisamos ter uma normatividade que nos coloque na mesma situação dos outros Poderes". A Constituição assegura a polícia legislativa, que realiza a proteção dos parlamentares.

... presidência do ministro Dias Toffoli, o CNJ aprovou resolução 344/20, que cria a “polícia judicial” para proteger magistrados e servidores de ameaças e ataques nas dependências físicas dos Tribunais. Agora, os Tribunais de todo país podem criar...
Tribunais podem criar “polícia judicial” a partir de resolução do CNJ
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segunda-feira, 12/4/2021

STF invalida obrigatoriedade de Bíblia em escolas

Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, a lei amazonense que prevê a obrigatoriedade desprestigiou outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas.

... Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux. Processo: ADIn 5.258
STF invalida obrigatoriedade de Bíblia em escolas
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sábado, 10/4/2021

Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14

Para o mesmo dia estão marcados outros julgamentos polêmicos: a anulação das condenações de Lula e a prorrogação da vigência das patentes para medicamentos.

... referendo da liminar de Dias Toffoli que, na última semana, suspendeu trecho da lei da propriedade industrial que prorrogava o prazo de vigências das patentes para medicamentos. Processo: MS 37.760
Fux marca julgamento sobre instalação da “CPI da Covid” para dia 14
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sexta-feira, 9/4/2021

Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de remédios

Liminar que suspende extensão dos prazos de patentes para produtos e processos farmacêuticos vale apenas para registros ocorridos após a decisão.

O ministro Dias Toffoli, do STF, observou que, devido à elevada complexidade do tema tratado na ADIn 5.529, é necessário esclarecer os impactos concretos da decisão cautelar que suspendeu a eficácia de norma da Lei de Propriedade Industrial...
Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de remédios
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sexta-feira, 9/4/2021

Rasteira no sistema de patentes

A questão do atraso na concessão de patentes no Brasil não é um problema recente.

... pandemia. Todavia, o ministro Dias Toffoli concedeu liminar que suspende o dispositivo legal em questão no caso de patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos, até que ocorra o julgamento. Em linhas gerais, o artigo 40 estabelece...
Rasteira no sistema de patentes
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sexta-feira, 9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de abril de 2021.

...m esclareceu o ministro Dias Toffoli. (Clique aqui) Patentes - II O STF vai se debruçar na quarta-feira que vem sobre a relevante questão da validade das patentes. Entenda o imbróglio, dê o play. (Clique aqui) Patentes - III No polêmico caso...
MIGALHAS nº 5.078
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sexta-feira, 9/4/2021

STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra

Ministro Toffoli, relator, conduziu a tese vencedora.

...l proposta pelo relator Dias Toffoli. O placar foi 7 a 4. Entenda Em 2011, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria. Na ação se discute a constitucionalidade e a natureza jurídica da contribuição de 0,2%, calculada sobre...
STF valida contribuição de empresas urbanas e rurais ao Incra
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quinta-feira, 8/4/2021

Modulação dos efeitos das decisões judiciais – Aspectos constitucionais e processuais

Trata-se, pois, da chamada modulação dos efeitos da decisão que declara determinada lei ou ato normativo inconstitucional.

... voto condutor do ministro Dias Toffoli, que consubstanciou a necessidade de modulação dos efeitos da decisão, restou consignado, de modo expresso, que, Nesse sentido, a ausência de modulação dos efeitos da decisão fará com que os estados e o...
Modulação dos efeitos das decisões judiciais – Aspectos constitucionais e processuais
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quinta-feira, 8/4/2021

STF proíbe celebrações religiosas coletivas na pandemia

Os ministros validaram decreto do Estado de SP vedou integralmente a realização de cultos coletivos.

... brevíssimo voto, o ministro Dias Toffoli pediu vênia ao relator para acompanhar a divergência de Nunes Marques.  Proibição de cultos Alexandre de Moraes votou contra a liberação de cultos e missas na pandemia. Ao seguir o entendimento de...
STF proíbe celebrações religiosas coletivas na pandemia
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quinta-feira, 8/4/2021

Dias Toffoli vota por liberar cultos coletivos na pandemia

Em brevíssimo voto, o ministro seguiu o entendimento de Nunes Marques.

... Nesta quinta-feira, 8, Dias Toffoli, do STF, votou por liberar as celebrações religiosas coletivas na pandemia. Em brevíssimo voto, o ministro divergiu de Gilmar Mendes, que proibiu missas e cultos na pandemia, e optou por seguir o voto de...
Dias Toffoli vota por liberar cultos coletivos na pandemia
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quarta-feira, 7/4/2021

Toffoli suspende regra que prorroga prazo de patente em remédios

O ministro atende a um pedido da PGR, que salientou que a suspensão da extensão destes prazos é benéfico para o sistema de saúde, que tem sofrido com a pandemia.

... quarta-feira, 7, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu regra da lei de propriedade industrial que prorroga prazo de vigência de patentes de produtos e processos farmacêuticos em caso de demora de análise pelo INPI - Instituto Nacional da...
Toffoli suspende regra que prorroga prazo de patente em remédios
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