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Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de janeiro de 2020.
O livro tem o objetivo de abordar como o direito e as novas tecnologias se relacionam.
Obra se dedica a analisar os fundamentos jurídicos que impõem à administração pública brasileira o dever de adotar processos administrativos eletrônicos.