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A 3ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 20, recurso da Petrobras contra decisão do TJ/RJ que a condenou a pagar cerca de R$ 4,5 bilhões a uma empresa holandesa, por suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sonda. Veja mais:

O advogado especialista em Direito Eleitoral comenta a aplicação da lei ficha limpa nas eleições 2012.
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