Eduardo Azeredo | Tudo Sobre

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª instância

Como cláusula pétrea, o princípio da presunção de inocência não pode ser relativizado, nem pelo STF, nem pelos parlamentares, que em outras palavras, estariam colocando a CF contra ela mesma em caso de aprovação da PEC 5/19.

Na última quinta-feira (7/11), o plenário do STF julgou em conjunto as ADCs 43, 44 e 54, onde, por maioria, julgou procedente a ação para assentar a constitucionalidade do artigo 283, do CPP, na redação dada pela lei 12.403/11. Através d...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 3 de março de 2010

Senado - Envio de spam poderá ser proibido

Uma mulher vai receber R$ 1.500 de indenização de uma lanchonete que a apelidou de "loirinha peituda". A decisão é da desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, da 1ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve a sentença da 2ª vara Cível do Fórum Regi...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

MIGALHAS nº 4.181

Informações jurídicas de quarta-feira, 23 de agosto de 2017.

MIGALHAS nº 4.181

Migalhas de Peso

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

A aprovação da lei de crimes cibernéticos e seus efeitos para a economia digital

A aprovação da lei de crimes cibernéticos e seus efeitos para a economia digital.

O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Azeredo

O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 pelo STF e a PEC 5/19 acerca da possibilidade da prisão em 2ª instância

Senado - Envio de spam poderá ser proibido

MIGALHAS nº 4.181

A aprovação da lei de crimes cibernéticos e seus efeitos para a economia digital