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Ainda resiste na rotina das sociedades anônimas uma prática corrente, que precisa ser revista e reformada em lei. Trata-se do registro das assembleias gerais de acionistas em atas sumárias.
Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de abril de 2016.
TJ/SP avaliou como “contraditório” estabelecer a arbitragem – “procedimento sabidamente mais oneroso” – como única forma de solucionar os conflitos.
Magistrada adotou entendimento do STF com relação ao ICMS.