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Dias depois, em 4 de maio, em meio a expectativas por uma decisão do STF que colocaria em jogo o futuro da tributação sobre os benefícios fiscais de ICMS, Mendonça voltou atrás, recuou da liminar e abriu caminho para ganho de causa na Corte máxima.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de junho de 2023.
Livro de Eduardo Bitello e Michael Soares mostra o passo a passo da Metodologia 3R, criada pelos empresários.
Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de junho de 2023.