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Quinta-feira, 8 de junho de 2006 - Migalhas nº 1.430 - Fechamento às 10h20. "Em política, experiências significam revoluções." Benjamin Disraeli (1804 - 1881), político e novelista inglês Eleições A decisão do TSE que tornou mais r...
Este artigo analisa a nulidade de leilões judiciais virtuais sem certificação digital, exigida pelo §2º do art. 882 do CPC, essencial para garantir autenticidade e segurança.
De qualquer forma, o juízo, ao reconhecer e manter a vigência da propriedade fiduciária neste tipo de contrato, deve autorizar o desconto mensal das parcelas de acordo com o cronograma de pagamento e liberar o excedente para que seja utilizado pela empresa. Salvo apresentação de prova pela instituição financeira que comprove outro direito que incida sobre a propriedade retida.
Uma história curiosa chegou à redação migalheira nesta sexta-feira. Um advogado de Uberlândia/MG enviou uma carta ao ministro Marco Aurélio pedindo uma gravata! Eduardo Cunha Borges tem 71 anos e é um admirador do ministro. Em entrevista ao Migalhas, explicou que se sentiria mais seguro em suas defesas se estivesse usando parte da indumentária do ministro. Diante do apelo, resolvemos ajudar o mi...