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O deputado Federal Eduardo Bolsonaro afirmou nesta semana que se a esquerda brasileira "radicalizar", uma resposta pode ser "via um novo AI-5". A fala foi proferida durante uma entrevista. Diante da manifestação, juristas e políticos reagiram. O ministro Marco Aurélio, do STF; o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia foram alguns dos que reprovaram a fala do p...

O advogado Eduardo Tess Filho, da banca Tess Advogados, afirma que, em diversas partes do mundo, os bancos não querem manter contas de clientes que não têm sua situação regularizada.

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A história da propriedade imobiliária no Brasil tem início em 1493 com a doação pelo Papa Alexandre VI à Coroa Portuguesa de parte do território do Novo Mundo que seria descoberto por Cabral em 1500.