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Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de outubro de 2023.
Não há, na letra da lei da LGPD, a palavra "trabalho"; isto pode dar a impressão de que a norma não protege dados relacionados à área trabalhista. Assim observou José Eduardo Chaves Júnior, desembargador aposentado do TRT da 3ª região e atual advogado trabalhista. Ao Migalhas, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, José Eduardo Chaves Júnior salientou que a área trabalhista dem...

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é o convidado do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de sexta-feira, 7/8, às 11h. Ele falará sobre "Julgamentos virtuais e garantias fundamentais". A conversa será mediada pelos advogados Anna Maria Reis, sócia-fundadora do Trindade & Reis Advogados Associados e membro honorária do Elas Pedem Vista, e Eduardo Toledo.