Tribunal negou MS impetrado por candidatos que alegavam falta de transparência na correção.
...e teve o voto vencido), Eduardo Delgado, Leonel Pires Ohlweiler, Eduardo Uhlein (vencido em parte), Antonio Vinicius Amaro da Silveira e o juiz-convocado ao TJ Ricardo Bernd.
Histórico
No início de agosto, o...
CF não faz distinção se o cargo é ou não ocupado por servidor temporário ou efetivo.
...matéria, o desembargador Eduardo Delgado, da 3ª câmara Cível, concluiu que a resolução do contrato temporário não tem o condão de afastar a aplicação da garantia constitucional, "seja diante da estatura do instituto, de...