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Com carreira marcada principalmente por realizações no âmbito do contencioso cível, o advogado Rodrigo Rocha é o novo sócio do escritório Eduardo Ferrão - Advogados Associados.
Ministro afirmou que Justiça do Trabalho frequentemente ignora orientações do STF a respeito de contratos de franquia.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.
Colegiado considerou que no caso em análise houve um desvirtuamento da legislação aplicável, que justificaria o reconhecimento do vínculo empregatício, afastando a incidência da decisão do STF na ADPF 324.