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O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Ferreira

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Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de outubro de 2017

Decreto Federal estabelece procedimento detalhado para conversão de multas em prestação de serviços de proteção ambiental

As alterações introduzidas pelo decreto 9.179/17 tendem a destravar o procedimento de conversão de multa anteriormente previsto no decreto 6.514/08, que não vinha sendo colocado em prática.

As alterações introduzidas pelo decreto 9.179/17 tendem a destravar o procedimento de conversão de multa anteriormente previsto no decreto 6.514/08, que não vinha sendo colocado em prática.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 18 de março de 2025

MIGALHAS nº 6.060

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de março de 2025.

MIGALHAS nº 6.060
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 20 de outubro de 2023

MIGALHAS nº 5.711

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de outubro de 2023.

MIGALHAS nº 5.711
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 20 de julho de 2022

MIGALHAS nº 5.397

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de julho de 2022.

MIGALHAS nº 5.397