TUDO SOBRE
A ANEEL e os três órgãos que compõem o SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (CADE, SDE e SEAE) celebraram, em 21/7/10, termo de compromisso de cooperação institucional, estabelecendo critérios de atuação conjunta na prevenção...
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de março de 2025.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
O escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão