quinta-feira, 9/5/2019
Sistemas normativos globais
O que se tem é que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos ...
... civilizatórios, já dizia Eduardo García de Enterría, é o da interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos, que é imanente ao devido processo legal substantivo. O aprimoramento das instituições passa, pois, pela qualidade dos atores responsáveis pela produção...