O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Garcia De Enterria
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O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Garcia De Enterria

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segunda-feira, 22/3/2021

"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas

Como demandar maior transparência pública na solicitação de informações do Estado no qual os cidadãos são impedidos de se expressar livremente?

... Administrativo. Obra em homenagem a Eduardo García de Enterría. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 645.
"Cala a boca já morreu...!" Liberdade de expressão e o direito da sociedade auditar as contas públicas
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quinta-feira, 9/5/2019

Sistemas normativos globais

O que se tem é que o Direito vem adquirindo certos contornos globais em sua normatividade, com ampla repercussão da atuação dos juristas (jurisprudência), mas sem descurar da notável aparição do sistema legislado, o qual invade os modelos ...

... civilizatórios, já dizia Eduardo García de Enterría, é o da interdição à arbitrariedade dos Poderes Públicos, que é imanente ao devido processo legal substantivo. O aprimoramento das instituições passa, pois, pela qualidade dos atores responsáveis pela produção...
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terça-feira, 20/11/2018

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica

Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica.

...Fabris, 1984, pp. 122 e 123, nota 15. 6 Eduardo García de Enterría, Justicia Constitucional: La Doctrina Prospectiva en la Declaración de Ineficacia de las Leyes Inconstitucionales, in, Revista de Direito Público, n° 92,...
Modulação dos efeitos da decisão como corolário do respeito à segurança jurídica
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terça-feira, 5/6/2018

Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão

Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos.

...por Eros Roberto Grau4, Eduardo García de Enterría e Tomás Ramón Fernandéz5 e Gustavo Binembojm6, que afirma que a interpretação e consequente concretização do conceito indeterminado levaria a uma única resposta correta...
Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão
/quentes
quarta-feira, 7/10/2015

Em Congresso Nacional do Ministério Público, Medina Osório fará defesa da Sustentabilidade Ética

O evento acontece até dia 9/10, no RJ.

...do catedrático espanhol Eduardo García de Enterría, e que foi adaptada e atualizada na clássica obra Teoria da Improbidade Administrativa, hoje na 3ª edição, editada pela Revista dos Tribunais. A efervescência acadêmica...
Em Congresso Nacional do Ministério Público, Medina Osório fará defesa da Sustentabilidade Ética
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terça-feira, 11/11/2014

MIGALHAS nº 3.493

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de novembro de 2014.

...memória do jurista espanhol Eduardo García de Enterría (1923-2013). O evento, prestigiado por renomados mestres do mundo jurídico, teve a participação do argentino Juan Carlos Cassagne, do espanhol Germán Fernández...
MIGALHAS nº 3.493
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segunda-feira, 10/11/2014

MIGALHAS nº 3.492

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de novembro de 2014.

...de Janeiro". Em tributo a Eduardo García de Enterría, Medina Osório analisou o fenômeno da corrupção no Brasil. Gestão A VCA LAW - Academia Jurídica promove a palestra "Gestão Legal", dia 12/11, em SP. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 3.492
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segunda-feira, 10/11/2014

Tributo a Eduardo García de Enterría reuniu acadêmicos do Direito Público no RJ

Em tributo, Fábio Medina Osório analisou o fenômeno da corrupção no Brasil.

...memória do jurista espanhol Eduardo García de Enterría (1923-2013). O evento, prestigiado por renomados mestres do mundo jurídico, teve a participação do argentino Juan Carlos Cassagne (membro da Academia Internacional...
Tributo a Eduardo García de Enterría reuniu acadêmicos do Direito Público no RJ
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quinta-feira, 16/10/2014

MIGALHAS nº 3.475

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de outubro de 2014.

...um tributo ao legado de Eduardo García de Enterría". (Clique aqui) José Antonio B. L. Faria Correa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi eleito, em setembro de 2014, vice-presidente da International League of...
MIGALHAS nº 3.475
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quarta-feira, 25/9/2013

Eduardo García de Enterría: um legado internacional

Foi o primeiro Juiz espanhol do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e, pode-se dizer, era o maior administrativista contemporâneo vivo com larga influência teórica na formulação de direitos fundamentais dos administrados nas Constituições ...

...Madri, o jurista espanhol Eduardo García de Enterría (1923-2013) aos 90 anos de idade. García de Enterría, como ficou conhecido, autor de numerosos livros, artigos, fundador de revistas e de uma Escola de Catedráticos...
Eduardo García de Enterría: um legado internacional
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quarta-feira, 25/9/2013

MIGALHAS nº 3.213

Quarta-feira, 25 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.213 - Fechamento às 9h09. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Coursis (Clique aqui) ______________________"O modelo é o colaborador do artista....

...faleceu o jurista espanhol Eduardo García de Enterría. O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, presta homenagem ao amigo e mestre, quem considera "o maior administrativista contemporâneo"....
MIGALHAS nº 3.213
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quarta-feira, 18/9/2013

MIGALHAS nº 3.208

Quarta-feira, 18 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.208 - Fechamento às 10h36.   "Que mais é o nosso viver nesta espécie de mundo, se não uma ilusão entre dois nadas : o passado e o futuro ? Dois nadas insondá...

...de renome internacional Eduardo García de Enterría. Natural de Ramales de la Victoria, na Cantábria (Espanha), graduou-se em Direito pela Universidade de Madrid (Turma de 1944). Era presidente honorário e fundador do...
MIGALHAS nº 3.208
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quinta-feira, 6/12/2012

O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".
O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto
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sexta-feira, 28/1/2011

Resultado do sorteio da obra "Teoria da Improbidade Administrativa"

Veja quem ganhou a 2ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa" (RT – Revista dos Tribunais – 509p.), de Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados.

...o prefácio do Prof. Dr. Eduardo García de Enterría e tem sido bem utilizada pelos operadores jurídicos como ferramenta de auxílio na resolução de complexos conflitos." O autor Sobre o autor : Fábio Medina Osório é...
Resultado do sorteio da obra "Teoria da Improbidade Administrativa"
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sexta-feira, 11/12/2009

Discrionariedade administrativa

Há expressões consagradas pela linguagem normativa brasileira, muitas das quais servem para todas as coisas, o que significa também que não servem para nada. Ou para quase nada. São expressões plurissignificativas como “mulher honesta”, “ju...

Há expressões consagradas pela linguagem normativa brasileira, muitas das quais servem para todas as coisas, o que significa também que não servem para nada. Ou para quase nada. São expressões plurissignificativas como “mulher honesta”, “ju...
Discrionariedade administrativa
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terça-feira, 13/6/2006

É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado

Lançamento É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado Sob a Direção-geral do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, é lançada esta semana a RDE - Revista de Dir...

Lançamento É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado Sob a Direção-geral do Professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, é lançada esta semana a RDE - Revista de Dir...
É lançada esta semana a RDE - Revista de Direito do Estado
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terça-feira, 25/10/2005

Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social

Walderês Martins Vieira

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...

No que tange à saúde pública, a Constituição Federal privilegia a cooperação entre os entes federados e a sociedade, visando o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. A obrigatoriedade de cooperação está expressamen...
Da responsabilidade do Estado pelos atos das entidades qualificadas como organização social
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terça-feira, 21/6/2005

Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?

Tânia Vainsencher

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...

A Administração Pública, no exercício de sua função precípua, pratica os mais diversos atos jurídicos. Esses atos, que produzem efeitos no mundo do Direito, são classificados em separado, para fins de estudos pela Doutrina Administrativista...
Licença urbanística: ato administrativo discricionário ou vinculado?
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quarta-feira, 20/10/2004

Anencefalia

Os ministros do STF receberam um memorial acerca

Os ministros do STF receberam um memorial acerca
Anencefalia
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segunda-feira, 30/9/2002

EXCLUSIVO - Suspeição do presidente do TSE

Juristas entram com pedido de suspeição de Jobim.

Juristas entram com pedido de suspeição de Jobim.
EXCLUSIVO - Suspeição do presidente do TSE
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