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Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.
A 5ª turma Cível do TJ/MS, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pelo jornal O Estado de MS, para reduzir o valor da indenização por danos morais devida a L.C.B., ex-superintendente do Incra, para o patamar de R$ 15 ...
Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de março de 2020.