terça-feira, 10 de outubro de 2023MIGALHAS nº 5.704
Informações jurídicas de terça-feira, 10 de outubro de 2023.
...o estava em tramitação, Eduardo Mange, presidente da AASP, explicou que se considerarmos o processo como um todo (e não só as custas iniciais), SP figura entre os Estados com valores mais elevados, dificultando o acesso do jurisdicionado à Justiça....