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Migalhas Quentes
quarta-feira, 16 de outubro de 2024

TRT-9 mantém justa causa de grávida que adulterou dias em atestado

Colegiado reafirmou que a proteção à gestante não se aplica em casos de falta grave, conforme a legislação trabalhista.

...u alteração. O relator Eduardo Milleo Baracat afirmou que a conduta da autora está prevista no art. 482, “a”, da CLT, por visar “vantagem pessoal com documento adulterado, através de ato desonesto. O atestado fraudado comprova má-fé, falta de gravidade...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado

Colegiado concluiu que a ordem da empresa violou a privacidade do empregado, ao expor o interior da residência e causar constrangimento por exigir a câmera focada no rosto.

... do caso, desembargador Eduardo Milleo Baracat concluiu que a exigência da empresa de manter a câmera ligada durante toda a jornada de trabalho constituía uma violação indevida da privacidade do trabalhador. O relator destacou que essa prática impunha...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de agosto de 2024

TRT-9 valida horas extras de promotor de vendas externo de cervejaria

Colegiado se baseou na possibilidade de controle da jornada de trabalho, apesar das alegações da empresa.

... analisados pelo desembargador Eduardo Milléo Baracat, da 3ª turma do TRT da 9ª região. O magistrado decidiu por confirmar integralmente a sentença, argumentando que a incompatibilidade da fixação de horário de trabalho para empregados em atividade externa...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de julho de 2024

Motorista que tentou fazer conversão proibida tem justa causa mantida

Colegiado concluiu que o motorista colocou em risco a vida e a integridade física do motorista e de outras pessoas, comprometendo a confiança necessária na relação de trabalho.

... acórdão, desembargador Eduardo Milleo Baracat, destacou: “Dessa forma, torna-se insustentável manter vigente o contrato de trabalho de motorista de betoneira”. Com essa decisão, o motorista não terá direito às indenizações solicitadas, incluindo estabilidade...