O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Pacheco Ribeiro

Tabelião e registrador de imóveis em Teresópolis/RJ. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986). Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-Minas e pela Faculdade de Direito da Universidade de Córdoba, Espanha.

A escritura pública garante segurança jurídica em negócios envolvendo imóveis acima de 30 salários-mínimos, como exige o art. 108 do CC.

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

A ata notarial vem sendo um objeto de grandes debates e neste artigo, apresentaremos uma análise teórico-prática para contribuir com toda a comunidade jurídica