O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Reale Ferrari

Em 6/5/2010, foi publicada a ei 12.234/10 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados com pena privativa de liberdade até um...

Reunião de Conselho e Assembleia Geral será no dia 20/2.

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de outubro de 2020.

Segunda-feira, 23 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.635 - Fechamento às 11h30.   "Depois de se ter completado quarenta anos, parece que os anos tem apenas seis meses." Dupuy Quarentena O juiz de Direito Miguel Lima dos Reis Jun...