O que saiu em Migalhas sobre Eduardo Sabbag

Artigo que trata das mudanças trazidas pela EC 132/23 e as organizações religiosas.

STF julga se incide IRPF sobre ganho de capital em doações a herdeiros com valor de mercado. Tema 1.391 confronta princípios da legalidade, capacidade contributiva e segurança jurídica.

Dia 15/3, às 14h, em SP.

A MP 1.202/23, publicada em 29/12/23, revogou benefícios do PERSE, desonerou parcialmente contribuições previdenciárias e limitou a compensação de créditos judiciais. Este estudo argumenta que a revogação do PERSE é inconstitucional e ilega...