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Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.
Desembargador, que tem mais de 40 processos contra si na corregedoria do TJ/SP, terá 15 dias para apresentar defesa.
Defesa do magistrado recorreu da decisão que o condenou ao pagamento de R$ 20 mil.
Corte atendeu a determinação do CNJ e apresentou casos apuratórios e disciplinares ligados a Eduardo Siqueira.