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terça-feira, 2 de agosto de 2022

O fenômeno da multiparentalidade e as pensões por morte do regime geral da previdência social

É possível, sim a acumulação de duas ou mais pensões por morte em decorrência do falecimento do pai ou mãe biológicos e socioafetivos, diante da ausência de vedação legal expressa.

... 41-42,2018. 7 ANNUNZIATO, Eduardo Sprada. Multiparentalidade Socioafetiva na pensão por morte do RGPS. Curitiba. 2020. Edição do Kindle. 8 NNUNZIATO, Eduardo Sprada. Multiparentalidade Socioafetiva na pensão por morte do RGPS. Curitiba. 2020, p....